Governo avalia que decisão gera insegurança e diz que 7.000 acordos individuais já haviam sido feitos BRASÍLIA O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (6) que os acordos individuais para redução de jornada de trabalho e de salário e para suspensão de contrato terão validade após manifestação Leia mais
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. 03/04/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma balconista da Panificadora e Confeitaria Monte Sion Ltda., de Suzano (SP), em razão do atraso no recolhimento do Fundo Leia mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade. Segundo a decisão, a medida deve se restringir aos casos Leia mais
Para advogados ouvidos pelo JOTA, chance existe, mas é remota porque paralisação objetiva saúde pública O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue resistente à ideia de isolamento horizontal para evitar a disseminação do coronavírus. No dia 27 de março, chamou a atenção uma fala dele ao questionar as iniciativas de Leia mais
Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular que, com dolo ou má-fé, ocultar valores. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento Leia mais
No dia 20 de março, a juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), concedeu liminar determinando que os empregadores vinculados à Sinduscon-MG, Fiemg e Fecomercio-MG não exijam atestado médico de seus empregados, nos casos de eventuais ausências ao serviço por motivo de Leia mais
quarta-feira, 15 de maio de 2019 A Corte Especial do STJ concluiu na manhã desta quarta-feira, 15, o julgamento de processo sobre qual o prazo prescricional para pretensão de reparação civil baseada em inadimplemento contratual. O embargante ajuizou ação por supostos danos em decorrência de rescisão unilateral de contrato Leia mais
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Solidez Segurança e Vigilância LTDA., condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um vigilante de escolta armada que foi assaltado mais de seis vezes durante aproximadamente um Leia mais
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) reformou a decisão tomada numa vara trabalhista, que suspendia a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de sócios de uma empresa. Na fase de execução do processo, os sócios da Motiva Máquinas Ltda. tiveram suas CNHs suspensas por decisão de Leia mais